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Notícias Empresariais
08 maio 2024
Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS
oi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. Essa medida excepcional foi adotada com base na Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo...
08 maio 2024
Pix e Dex serão integrados a sistema de pagamento de imposto em tempo real
O Ministério da Fazenda e o Banco Central já discutem como adaptar os sistemas de pagamento do Pix e o projeto do Drex, o real digital, à nova forma de arrecadação prevista na reforma tributária. A reforma prevê quatro formas de pagamento dos novos tributos, na seguinte ordem: compensação com crédito de imposto pago nas aquisições, recolhimento em tempo real via split payment, quitação pela empresa compradora e, em último lugar, o pagamento pelo fornecedor do bem ou serviço. Durante evento do Núcleo de...
08 maio 2024
Saiba quando você receberá os Lucros do FGTS em 2024
Todos os anos, os Lucros do FGTS são repassados aos trabalhadores. A porcentagem distribuída é definida em uma reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia, que costuma acontecer em julho. Os lucros que serão pagos em 2024 são referentes aos rendimentos das contas do FGTS do ano passado. Sendo assim, têm direito ao repasse todos os trabalhadores que possuíam saldo nas contas do fundo de garantia em dezembro de 2023. Os Lucros do FGTS tem que ser distribuídos aos trabalhadores até o fim do mês de agosto, porém, os depósitos podem ocorrer...
08 maio 2024
Desenrola Brasil prorrogado: Renegocie suas dívidas, FIES e pequenas empresas
O Desenrola Brasil se estabeleceu como um instrumento governamental fundamental, auxiliando na renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Segundo Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas, a extensão do prazo procura capitalizar o sucesso já alcançado com a ajuda das instituições financeiras e plataformas especializadas em negociação de dívidas. Com o programa, cidadãos têm a oportunidade de renegociar suas obrigações com descontos que podem chegar a 96%,...
08 maio 2024
Empresas também declaram Imposto de Renda? Veja prazos e regras
Dia 31 de maio é o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoas Físicas no Brasil. Mas a versão do imposto para empresas também é uma fonte importante de receita para o Governo Federal. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) , que incide sobre o lucro das empresas, somou R$ 91,7 bilhões em janeiro, com aumento real de 1,24% sobre o mesmo mês de 2023. O Imposto de...
08 maio 2024
Senado avalia proposta de reajuste anual de limites de faturamento para MEI e Empresas de Pequeno Porte
Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esta terça-feira (7), destaca-se a análise de um projeto de lei com potencial impacto significativo no cenário econômico brasileiro. Em foco está a proposta que busca instituir um reajuste anual, vinculado à inflação, para os limites máximos de faturamento permitidos para Microempreendedores Individuais (MEI) , microempresas e empresas (ME) de pequeno porte (EPP). Os atuais patamares estabelecidos são de R$ 81 mil para MEIs, R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para...
07 maio 2024
Empresa pode parcelar débito tributário anterior à autorregularização
Atacadista de cereais e leguminosas poderá manter parcelamento tributário em programa de autorregularização incentivada com relação a débitos anteriores a 30/11/23. Decisões em dois mandados de segurança são do juiz Federal Everson Guimarães Silva, da 2ª vara Federal de Pelotas/RS, contrariando atos da Receita Federal que limitavam o acesso da empresa ao benefício. Nos dois mandados de segurança impetrados pela empresa, ela contestava a posição da Receita Federal que, interpretando restritivamente a legislação, havia...
07 maio 2024
Burn On: Você está sendo consumido pelo trabalho?
O Burnout, caracterizado pela exaustão extrema, cinismo e baixa produtividade no trabalho, é um tema cada vez mais presente nas discussões sobre saúde mental e bem-estar profissional. No entanto, existe uma condição menos conhecida, mas igualmente prejudicial, que se manifesta como uma chama que se mantém acesa: o Burn On. O que é Burn On? O Burn On, também chamado de "depressão mascarada", é uma forma mais moderada e insidiosa de burnout. Indivíduos com Burn On continuam trabalhando, apesar de experimentarem estresse crônico e...
07 maio 2024
Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável
O Projeto de Lei 941/24 estabelece que casais separados deverão compartilhar a guarda e as despesas de seus animais de estimação de forma equilibrada, conforme decisão judicial sobre o caso. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, com o fim de casamento ou união estável, o tempo de cada um com o animal será distribuído levando-se em conta o ambiente mais adequado, a disponibilidade de tempo para cuidado e condições de trato e sustento que cada uma das partes apresenta. As despesas ordinárias com...
07 maio 2024
Atenção: Sua empresa pode ter valores a receber e você não sabe!
Sabemos que a pessoa física pode ter valores a receber através do Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Entretanto, muitas e muitas vezes, há valores de empresas a receber que essas pessoas jurídicas desconhecem. São os chamados contas judiciais em processos arquivados. Os motivos são inúmeros: encerramento do processo com valor pendente de levantamento pela parte, pagamentos que foram feitos a mais pela empresa ao sofrer bacenjud (constrição de sua conta bancária), parcelas de pagamentos realizadas a mais, obrigações pagas em...
07 maio 2024
PMEs: acesso a crédito cresce 52% no primeiro trimestre de 2024
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou um aumento expressivo de 52% na oferta de crédito para os pequenos negócios no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados foram confirmados pelo diretor financeiro e responsável pelo crédito digital para micro, pequenas e médias empresas do BNDES, Alexandre Abreu, em uma entrevista ao Poder360. “Estimamos que essa deve ser a tônica do ano, ao redor de 52%. Com isso, a gente deve ter um desempenho fantástico no ano de 2024...